APNT 2026 · CIAGA

Sistema de Descarte no Mar

Capitão de Cabotagem · Marinha Mercante

Desenvolvido por: 1ON Renan Fita

Contato da turma APNT 2026 apnt2026.1@gmail.com LinkedIn: APNT CIAGA 2026

Camadas de Base

Fundo oceânico Esri (internet) Linhas de Base (LBR oficial + LBN cartográfica) Pontos LBR (vértices) Mar Territorial (12 mn) Zona Contígua (24 mn) Zona Econômica Exclusiva (200 mn) Plataforma Continental Estendida (Amazônia Azul) Destacar Amazônia Azul (preenchido)

Anexos MARPOL (clique para ativar / desativar)

Posição do Navio

Nome da embarcação

Latitude

Longitude

Clique no mar, arraste o ícone do navio ou informe latitude/longitude nos campos acima.

Regras Aplicáveis

Uso operacional: referência técnica de bordo para triagem MARPOL/Lei 9.966. Para navegação, derrota, fundeio, áreas ecologicamente sensíveis, cartas SAO, normas locais de porto e confirmação de posição, use sempre carta náutica/ENC DHN atualizada, SOPEP/SMPEP, Garbage Management Plan e instruções do Estado de bandeira/companhia.

Selecione um anexo MARPOL para ver as regras detalhadas.

Legenda

Descarte PROIBIDO

Descarte CONDICIONAL (com tratamento)

Descarte PERMITIDO (com critérios)

LBR oficial + LBN cartográfica

Limite do Mar Territorial (12 mn)

Amazônia Azul / Plataforma Continental Estendida

🌊 Amazônia Azul — ~5,7 milhões de km²
Conjunto formado por Águas Interiores, Mar Territorial (12 mn), ZC (24 mn), ZEE (200 mn) e Plataforma Continental Estendida (até 350 mn ou 100 mn além da isóbata de 2.500 m, conforme UNCLOS art. 76).

Em 26/03/2025, a ONU/CLPC reconheceu mais 360.000 km² na Margem Equatorial (Foz do Oiapoque ao norte do RN). O Brasil ainda pleiteia extensões na Margem Oriental (Cadeia Vitória-Trindade) e Meridional (Elevação do Rio Grande).

Direitos do Brasil:
• Mar Territorial / ZC / ZEE: soberania sobre águas, leito e subsolo.
• PCE (além das 200 mn): soberania apenas sobre leito e subsolo — a coluna d'água é alto-mar.

Implicação para descarte (MARPOL): regras por distância à linha de base não mudam na PCE — descarte de navios em trânsito acima de 200 mn segue jurisdição do Estado de bandeira. Mas plataformas e navios em operações offshore sobre a PCE estão sujeitos à Lei 9.966/2000 e às licenças IBAMA/ANP.

Dia da Amazônia Azul: 16 de novembro (Lei 13.187/2015).

Linha de Base
A Linha de Base do Brasil (Decreto 8.400/2015, em referência ao Sistema Geodésico WGS-84) é formada por LBR (linhas de base retas) e LBN (linha de baixa-mar). É a partir dela que se contam o Mar Territorial (12 mn), a Zona Contígua (24 mn) e a Zona Econômica Exclusiva (200 mn), conforme Lei 8.617/1993.

Os vértices LBR são os do Decreto. Os trechos LBN são representados por contorno costeiro cartográfico simplificado para cálculo visual; a LBN juridicamente válida é a linha de baixa-mar indicada nas cartas náuticas de grande escala da DHN.

Áreas Especiais MARPOL
As águas brasileiras não são "Áreas Especiais" sob os Anexos I/II/V da MARPOL nem ECA do Anexo VI — aplicam-se as regras gerais. Áreas ecologicamente sensíveis, unidades de conservação, cartas SAO e normas de porto podem impor restrições adicionais.

APNT 2026 · Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais de Náutica.

Fontes:
• Decreto 8.400/2015 (linhas de base)
• Lei 8.617/1993 (mar territorial, ZC, ZEE)
• Lei 9.966/2000 (poluição por óleo)
• Convenção MARPOL 73/78 (IMO)
• IMO — Garbage from Ships / Anexo V
• IMO — Special Areas under MARPOL
• NORMAM-401/DPC (prevenção da poluição por embarcações/plataformas)
• MMA — Cartas SAO (áreas ambientalmente sensíveis ao óleo)
• IBGE Educa — Amazônia Azul
• LEPLAC / CIRM — Marinha do Brasil
• Reconhecimento da ONU — Margem Equatorial (mar/2025)

APNT 2026 · 1ON Renan Fita

Calculando zonas marítimas (3 / 12 / 24 / 50 / 100 / 200 / 350 mn) e Amazônia Azul...